Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

As parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva: análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa

O objetivo do presente é analisar, à luz do coeficiente contratual e do princípio da eficiência administrativa, as parcerias público-privadas. A Constituição Federal de 1988, na ordem jurídica nacional, representou um importante e robusto paradigma de ruptura, inovando na reformulação e na consagração de princípios como verdadeiros cânones a serem materializados no plano concreto. Neste aspecto, o artigo 37 promove verdadeira conformação ao estabelecer a eficiência como dogma orientador da atuação da Administração Pública, o que, por simetria, implica em destacar a eficiência na prestação dos serviços públicos, inclusive no plano de concessões a iniciativa privada. O serviço público concedido para, igualmente, a ser percebido como norteado por um padrão de qualidade a atender os interesses dos usuários. A metodologia empregada parte do método dedutivo, auxiliada da revisão bibliográfica como técnica primária de pesquisa.

Hotel da Amazônia vai indenizar índios exibidos a turistas

Os índios eram usados como atração, em troca, o hotel pagava misérias e oferecia pouca e estragada comida

Consumidor que desistiu de consórcio antes de extensão de prazo será ressarcido

A Decisão é do juiz de Direito Everaldo Pantoja e Silva, do JEC de Santa Isabel/PA.

Corretora pede reconhecimento de vínculo empregatício e é condenada por má-fé

Mulher prestou depoimento com informações contraditórias com provas trazidas por ela própria.

MPT pede interdição de obras na Arena da Amazônia

Dois operários morrem em menos de 24 horas em um dos estádios da Copa do Mundo de 2014

Auditor deve ter progressão funcional efetivada

Ação Ordinária

Direito à Saúde poderá ser exigido em concursos para a magistratura

Para entrar em vigor, ele será submetido ao plenário do Conselho.

Sendas é condenada a pagar um carro

Acusado de roubo qualificado em loja é mantido preso

Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral

Mandado de Segurança contra ato do TRIBUNAL ARBITRAL DO PROCESSO Nº 15.283/JRF DA CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA CÂMARA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO - ICC

Apelação cível. Representação comercial. Ação de indenização.

Taxa de expediente. Ausência de previsão contratual. devida restituição de acordo com o valor apurado pela perícia.

Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257 de 10/07/2001.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário (UNIVAG) e advogado no Mato Grosso. [email protected], [email protected], [email protected]

Tributário. Processual civil. CIDE. Lei 10.168/2000. Bis in idem. FUST e FUNTEL. Inexistência.

Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 28 de agosto às 14h, com a palestra de Alexandre Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Governo publica normas do plano "Mais Médicos"

Entre os objetivos da medida está a diminuição da carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, o fortalecimento da atenção básica em saúde, a ampliação da inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde

Mandado de segurança.

Alegação de que a área não é ocupada pela comunidade indígena. Dilação probatória.

Câmara adia votação da PEC 37

Votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estava prevista para dia 26 porém, uma nova data foi marcada durante reunião na Câmara e será realizada no dia 25 (próxima terça-feira)

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma em concurso formal.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Palavra das vítimas. Reconhecimento fotográfico confirmado em juízo.

Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Competência interna declinada.

Apelação cível.